Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) da (i) Interbrok Corretores Internacionais de Seguros Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/ME) sob o nº 48.085.567/0001-34; (ii) Wood MacVar Corretores de Seguros Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/ME) sob o nº 65.081.879/0001-99; (iii) Adams & Porter Sociedade de Corretagem de Seguros Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/ME) sob o nº 61.344.644/0001-91; e (iv) WIM Corretora de Seguros Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/ME) sob o nº 05.742.293/0001-04, sociedades empresárias limitadas com sede na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 716, Brooklin, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04571-000 (em conjunto “Grupo Interbrok” ou “Nós”) tem por objetivo regulamentar e esclarecer, a titulares de dados pessoais objeto de tratamento pelo Grupo Interbrok, aspectos relacionados à realização de tal tratamento, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.

Qualquer termo em letra maiúscula não definido nesta Política de Privacidade terá o significado atribuído na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada (“Lei Geral de Proteção de Dados”).

Entre outras disposições, esta Política de Privacidade discorre sobre os Dados Pessoais objeto de Tratamento, as finalidades, formas e duração do Tratamento, compartilhamento de dados com terceiros, nossas responsabilidades, os direitos dos Titulares (conforme definido abaixo) e nossos canais de contato.

Nós recomendamos a leitura deste documento por todos os Titulares que tenham Dados Pessoais objeto de Tratamento pelo Grupo Interbrok. Caso não esteja de acordo, o Titular não deverá fornecer dados pessoais ou comunicar imediatamente ao Grupo Interbrok ou terceiros aos quais tenham enviado os Dados Pessoais tratados pelo Grupo Interbrok a respeito para adoção de procedimentos adequados, incluindo mas não se limitando à suspensão de atividades de Tratamento e eliminação de referidos Dados Pessoais, conforme o caso.

2. Aplicação

Esta Política de Privacidade é aplicável a qualquer pessoa física que tenha Dados Pessoais fornecidos ao Grupo Interbrok para prestação de serviços relacionados a intermediação e consultoria de seguros de vida, saúde e odontológico, incluindo mas não se limitando a colaboradores de clientes pessoa jurídica do Grupo Interbrok e seus dependentes (como companheiro(a), cônjuge, descendentes, filhos(as) naturais e adotivos(as), filhos(as) considerados elegíveis para efeito de declaração do imposto de renda do colaborador, enteados(as), tutelados(as) e ascendentes) (“Titulares”).

A presente Política de Privacidade está disponível em nosso website para leitura e análise dos Titulares. O Grupo Interbrok se compromete a divulgar em seus canais de relacionamento o conteúdo desta Política de Privacidade ou mecanismo de acesso a ela.

3. Dados objeto de tratamento e finalidade

Nós poderemos receber de pessoas jurídicas empregadoras que contratem o Grupo Interbrok para intermediar seguro a empregados e seus respectivos familiares (“Beneficiários”) dados como nome, data de nascimento, sexo, endereço e dados de sinistralidade. O Grupo Interbrok também poderá Tratar históricos médicos que serão, na maioria das vezes, anonimizados. O Grupo Interbrok realizará o referido Tratamento com a finalidade de providenciar cotação mercadológica para oferecimento de planos de saúde e odontológico aos clientes e Beneficiários.

Com a finalidade de permitir o acesso dos Titulares aos benefícios oferecidos pelas seguradoras e pelos planos de saúde e odontológicos, o Grupo Interbrok poderá incluir, excluir, alterar e atualizar os dados dos Titulares que constam em cadastros junto a seguradoras e operadoras de saúde e odontológicas em geral, sendo que tais dados podem envolver nome, data de nascimento, data de admissão, CPF, RG, endereço, nome da mãe, telefone e matrícula na empresa, conforme aplicável.

Nós poderemos entrar em contato com o Beneficiário para analisar informações e documentos recebidos e realizar procedimentos para operacionalizar pagamento de indenização. Este Tratamento envolverá dados como nome, data de nascimento, CPF, data de admissão, cargo e salário, atestados, dados bancários, entre outros documentos pessoais do Beneficiário, conforme aplicável, sempre e exclusivamente para a finalidade mencionada acima.

Com a finalidade de prestar serviços de rotina de gestão de riscos e acompanhamento da utilização dos contratos em vigor, objetivando com isso melhor atendimento às necessidades dos Beneficiários, dados dos Titulares poderão ser utilizados, incluindo apólice, razão social, plano, código do Beneficiário, sexo, idade, nome do prestador de serviço, código da carteira, descrição do serviço, data e valores envolvidos no atendimento.

O Grupo Interbrok poderá solicitar diretamente aos Titulares dados de ocorrências médicas que incluem nome, número da carteira, razão social, nome do prestador de serviços, código e descrição de procedimentos para a finalidade de realização de contato direto com os Beneficiários e acompanhamento dos procedimentos médicos realizados.

Com a finalidade de realizar cotação mercadológica de seguros a seus clientes, o Grupo Interbrok poderá Tratar Dados Pessoais dos Beneficiários que incluem nome completo, data de nascimento, CPF, sexo, data de admissão, cargo e salário dos Titulares (conforme aplicável), bem como relatórios de sinistralidade e históricos médicos, conforme aplicável.

Sem prejuízo do Tratamento para os fins descritos acima, os Dados Pessoais coletados poderão ser armazenados pelo Grupo Interbrok durante o período exigido por lei e/ou regulamentação aplicável ou até que cumpridas as finalidades descritas e detalhadas nesta Política de Privacidade, inclusive para cumprimento da legislação ou regulamentação aplicável, bem como para exercício regular de direito no âmbito de processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos da legislação a respeito.

4. Direitos do titular de dados pessoais

Mediante requisição ao canal de contato previsto nesta Política de Privacidade, o Titular tem direito de obter, em relação aos Dados Pessoais objeto de Tratamento:

  1. confirmação da existência de Tratamento;
  2. acesso aos Dados Pessoais;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. anonimização, Bloqueio ou Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
  5. portabilidade dos Dados Pessoais, de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis;
  6. eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, exceto nas hipóteses de (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Grupo Interbrok, (b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a Anonimização dos Dados Pessoais, (c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento previstos na legislação aplicável, ou (d) uso exclusivo do Grupo Interbrok, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
  7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o Grupo Interbrok realizou uso compartilhado de dados;
  8. informação sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento e sobre as consequências da negativa; e
  9. revogação do Consentimento, nos termos previstos na legislação.

 

5. Compartilhamento com terceiros

O compartilhamento dos Dados Pessoais objeto desta Política de Privacidade pelo Grupo Interbrok com terceiros pode ocorrer nas seguintes hipóteses:

  1. prestação de serviços a seus clientes, o que pode envolver os próprios clientes, seguradoras e operadoras de saúde no âmbito dos procedimentos descritos na seção 3 acima;
  2. contratação pelo Grupo Interbrok de serviços de suporte ao cumprimento de suas obrigações no âmbito do Contrato, como de software, computação em nuvem e armazenamento de dados; e
  3. cumprimento de obrigações legais e regulamentares do Grupo Interbrok na qualidade de corretora de seguros.

O Grupo Interbrok tomará as medidas contratuais e legais razoáveis para estender a terceiros com quem compartilhe Dados Pessoais o mesmo grau de segurança e privacidade que possui internamente para Tratamento de Dados Pessoais, em observância à legislação aplicável.

6. Contato e encarregado

Qualquer dúvida, esclarecimento, requisição, intenção de exercício de direitos ou outro tipo de contato que o Titular deseje realizar com o Grupo Interbrok deverá ser feito por meio do telefone (11) 5504-5200.

Para fins de atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados, Nós indicamos como encarregado o Sr. Valdecir Montti para atuação como canal de comunicação com os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o qual poderá ser contatado por meio do e-mail e/ou telefone indicados no parágrafo anterior.

7. Disposições gerais

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, a critério do Grupo Interbrok. Qualquer alteração implementada nesta Política de Privacidade vigorará a partir da data de sua publicação no website do Grupo Interbrok.

O Grupo Interbrok realizará o Tratamento de Dados Pessoais nas situações determinadas nesta Política de Privacidade, mediante o uso de Dados Pessoais estritamente necessários para cumprir com o referido Tratamento e para as finalidades específicas constantes nesta Política de Privacidade.

Em caso de conflito entre as disposições sobre proteção de dados pessoais previstas nesta Política de Privacidade, no contrato e/ou nos demais documentos eventualmente envolvidos no relacionamento entre o Grupo Interbrok e a outra parte, prevalecerão, nesta ordem, as disposições desta Política de Privacidade, do contrato e dos demais documentos eventualmente envolvidos no relacionamento entre o Grupo Interbrok e a outra parte.

Qualquer cláusula ou condição desta Política de Privacidade que, por qualquer razão, seja considerada inválida, nula ou ineficaz não afetará a validade das demais cláusulas presentes na Política de Privacidade, a qual permanecerá plenamente válida e vinculante, com força e efeito legal.

Esta Política de Privacidade será regida pela legislação da República Federativa do Brasil e fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para a resolução de qualquer litígio resultante da interpretação ou execução da presente Política de Privacidade.

A presente Política entra em vigor na data de 01 de Março de 2021.